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Com base na promulgação Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, sobre a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) produziu este livro para explicar a padronização da nomenclatura relacionada aos serviços utilizados para a política nacional dos serviços socioassistenciais. O livro é divido entre os níveis de proteção: básica e especial e a subdivisão da proteção especial em média e alta complexidade e são explicados os objetivos de cada um, assim como o público que cada um deve atender e os resultados esperados.
