Vigilância Socioassistencial: conhecer para agir
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Vigilância Socioassistencial: conhecer para agir

Quer implementar a Vigilância Socioassistencial em sua cidade? Acesse as nossas Dicas para a implementação da Vigilância Socioassistencial! A Constituição Federal de 1988, prevê a descentralização político-administrativa, conferindo aos Municípios o protagonismo no desenvolvimento das políticas, uma vez que passam a ter competência para gestão do seu território. De acordo com Milton Santos (geografo, especialista em território), o conceito de território extrapola a noção de espaço físico, incorporando  o conjunto de relações que se estabelecem em um determinado local. Caracteriza –se como espaço em queContinue lendo

Desafios na Coordenação do CREAS
Proteção Social Especial, Trabalho no SUAS 0

Desafios na Coordenação do CREAS

Com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), foi instituída no país uma nova organização na forma de ofertar a proteção social, decorrendo daí novo modelo na gestão e na oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Isso fortalece o (ainda) necessário reconhecimento da Assistência Social como política pública e direito social. O redesenho desta política torna relevante a constituição e organização da rede de serviços, que cabe à Assistência Social prover, objetivando sempre maior eficiência e efetividade em sua atuação. Nesse sentido, eContinue lendo

O Plano Individual de Atendimento e a Padronização de Instrumentos de Trabalho Socioassistenciais
Normativas e Orientações Técnicas, Proteção Social Especial, Trabalho no SUAS 0

O Plano Individual de Atendimento e a Padronização de Instrumentos de Trabalho Socioassistenciais

O Plano Individual de Atendimento (PIA), exigido no atendimento à crianças e adolescentes desde o Estatuto da Criança e do Adolescente, ganhou em abril uma padronização do MDS. Neste texto, Jader Lopes, assistente social há 10 anos e que viveu na pele o atendimento a menores em serviços de acolhimento, escreve sobre a importância desse instrumento. Enquanto profissional do Serviço Social tive a oportunidade de trabalhar com crianças e adolescentes afastados da família por medida de proteção. Estas medidas propõem uma segurança mínima de acolhimentoContinue lendo

Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): desafios para o controle social
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Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): desafios para o controle social

O Conselho Municipal de Assistência Social, frequentemente abreviado como CMA, é um órgão de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre o governo e sociedade civil. Possui suas diretrizes estabelecidas na legislação que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como aquelas traçadas nas Conferências Nacionais, Estaduais e Municipais de Assistência Social. Neste texto, iremos explorar os desafios e perspectivas do CMAS em relação ao acompanhamento, avaliação e fiscalização de serviços, programas e benefícios de assistência social prestados à populaçãoContinue lendo

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência: conheça
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Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência: conheça

Continuando a nossa série de textos sobre os conselhos de direitos, hoje iremos abordar o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Sua origem está na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência realizada em 2006 pela Organização das Nações Unidas. Essa convenção foi ratificado pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008 e promulgado pelo Decreto nº 6.949/2009. Diante destas novidades, houve a necessidade de adequar as políticas públicas brasileiras à norma constitucional em seus dispositivos, princípios, conceitos e demais conteúdos presentes naContinue lendo