Blog do GESUAS

Escuta Protegida e sua relação com a Escuta Especializada no NO SUAS

10 minutos A Lei nº 13.431/2017 ficou conhecida como a Lei da Escuta Protegida. Esta legislação teve o objetivo de criar um Sistema de Garantia de Direitos para Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência (SGDCA). Além de estabelecer o SGDCA, a Lei da Escuta Protegida visa possibilitar que os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência sejam realizados com o apoio de uma equipe técnica capacitada, evitando-se o contato com o agressor e a reiteração do depoimento. Para isso a Continue lendo→

Intersetorialidade, Assistência Social e a Defesa de Direitos

5 minutos Acreditando nos princípios que me tornaram assistente social, pelos quais o Serviço Social deve atuar na defesa de direitos e da cidadania a fim de garantir os direitos civis e políticos de uma sociedade é que vejo isso inerente à minha atuação na Política de Assistência Social. O trabalho profissional no SUAS tem em seu escopo o intuito de intervir na realidade social em que os indivíduos estão inseridos. Assim, em se tratando de uma política pública em que o trabalho multiprofissional Continue lendo→

Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias

6 minutos Por Debora Begati A Proteção Social Especial, compõe um dos níveis de complexidade no SUAS e tem por objetivo a oferta de ações continuadas. Essas ações visam o alcance gradativo à indivíduos e famílias no que tange autonomia e protagonismo na construção, reconstrução e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários no processo de superação das formas de violência e violação de direitos. A proteção especializada se materializa através de um conjunto de serviços que, através de fundamentos éticos, técnicos e metodológicos buscam Continue lendo→

Assistência Social e o Acolhimento na Proteção Social Especial

24 minutos Antes de apresentar as modalidades de acolhimento na Proteção Social Especial, façamos um breve resgate sobre o processo de regulamentação e organização da Política de Assistência no Brasil, com vistas a compreender suas estratégias de desenvolvimento para formatação dos Serviços de Proteção Social Especial. Vamos lá!!! Os Serviços de Acolhimento e a construção do SUAS: No Brasil o processo de construção do atendimento à população mais vulnerável tem avançado com o rompimento do viés conservador, filantrópico e assistencialista para edificação da Assistência Continue lendo→

Aprenda a captar recursos via Fundo Municipal do Idoso em 4 passos!

6 minutos Por Walderlene Maura Silva Sabia que é possível captar recursos em sua cidade através do Fundo Municipal do Idoso? O Fundo Municipal do Idoso é um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltados às pessoas idosas, com vistas a assegurar os seus direitos sociais. Desde 2020, com a aprovação da Lei nº 13.797, de 3 de janeiro de 2019, a pessoa física poderá Continue lendo→

CRIANÇAS E ADOLESCENTES: GARANTIA DE PROTEÇÃO INTEGRAL X INVISIBILIDADE NOS SERVIÇOS DO SUAS

16 minutos Há mais de 30 anos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceu para a família, o Estado e a sociedade em geral o desafio de tratar crianças e adolescentes como prioridade absoluta. Com a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o ECA ganha reforço em sua missão. Então, como dar visibilidade às principais necessidades de crianças e adolescentes e promover garantia aos seus direitos por meio do SUAS? Mas antes de falar diretamente sobre o SUAS, vejamos brevemente Continue lendo→

Como o CREAS pode agir para verificar situação de violência e violação de direitos no território?

8 minutos Por Jader Lopes Trabalhei num CREAS já no ano de publicação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. O processo de se apreender uma nova lógica de se trabalhar com vítimas de violência enquanto a própria sociedade evidenciava as limitações desse trabalho eram claramente desafiadores. No entanto, vivenciar essa realidade com toda certeza traz um crescimento profissional significativo. Ao se pensar em uma estrutura de atendimento a pessoas vítimas de violência, numa perspectiva de atenção na política de assistência social, a qual é Continue lendo→

O Racismo no contexto da Política Pública de Assistência Social Brasileira

7 minutos A população brasileira é, em sua maioria, [negra. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2010), 54% dos brasileiros se identificam como negros e, considerando-se historicamente a organização do Brasil enquanto país, são inegáveis as particularidades da inserção social dos negros no país, sua infeliz e intrínseca relação quanto a construção da desigualdade social brasileira. Apesar de serem maioriae da população, as oportunidades de acesso à direitos, serviços e bens para estes indivíduos ainda são Continue lendo→

A sistematização de dados na construção do PAF e PIA na Proteção Social Especial

7 minutos Por Debora Begati O processo de sistematização de dados e sua importância no que tange a qualificação dos serviços no SUAS é algo indiscutível. Propicia avanços técnicos e orienta o trabalho profissional dando subsídios para uma condução mais assertiva. Materializa as funções do SUAS no que tange a vigilância socioassistencial bem como garante que a política de Assistência Social caminhe na perspectiva de direitos e qualificação da oferta de serviços. Ao longo dos anos alguns instrumentos foram elaborados como mecanismo de orientação Continue lendo→

A invisibilidade das minorias no Brasil e sua relação com os serviços de Proteção Social para pessoas com deficiência e pessoas idosas no SUAS

18 minutos O Brasil caracteriza-se por sua diversidade étnica e cultural, pelas diferenças regionais e acentuada desigualdade social. Tais características são determinadas pelo processo contínuo de concentração de riqueza e renda. O processo histórico de exclusão social brasileiro traz no seu contexto diversas contradições políticas, sociais e econômicas, o que desfavorece o desenvolvimento equânime da sociedade. Inserida nesse processo temos a condição de invisibilidade imposta historicamente às Pessoas com Deficiência e Pessoas Idosas, devido aos padrões socioeconômicos e culturais desta lógica mercantil de sociabilidade Continue lendo→