Blog do GESUAS

O desafio da participação popular e a realização das conferências de Assistência Social

6 minutos A Constituição Federal de 1988 foi o marco da redemocratização no Brasil e instalou, em grande parte da sociedade da época, o sentimento de que seria possível a construção coletiva de um convívio social que oportunizasse a ampliação de direitos e o exercício da cidadania. No campo das políticas sociais a participação é compreendida como instrumento de exercício da cidadania e fundamental para alcance de direitos. A forma de efetivação dessa participação ocorre por meio dos Conselhos, que são órgãos representativos do Continue lendo→

Passo a passo para utilizar a Vigilância Socioassistencial na estruturação do SUAS no seu município!

11 minutos Por Letícia Fonseca A política de Assistência Social entre as políticas que compõe o tripé da Seguridade Social é a mais nova no que se refere à consolidação como política pública. Seu marco legal se deu através da Lei Orgânica é de 1993 – LOAS, e historicamente várias normativas foram surgindo para consolidar e estruturar a Assistência Social enquanto política pública – de dever do Estado e direito do cidadão. Este processo prolongado de consolidação deve-se em grande medida ao seu caráter Continue lendo→

A Vigilância Socioassistencial na gestão do trabalho e organização do SUAS.

16 minutos Por Edvania Freitas A atuação integrada da gestão do trabalho com a vigilância socioassistencial é uma inovação no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que potencializa as ofertas de proteção social, materializadas por meio dos serviços socioassistenciais em todo Brasil. Para fundamentar essa ideia, torna-se relevante destacar que a Política Nacional de Assistência Social – PNAS é o escopo principal de todas as ações que atualmente estão implementadas no SUAS. Inicialmente, destaca-se como principais marcos normativos para a implementação da Política Continue lendo→

A Importância da Gestão Financeira para a concretização das Seguranças Afiançadas no SUAS

18 minutos Por Mônica Ogliari Pereira Com a redemocratização no país e com a aprovação da Constituição Federal de 1988, elaborada com a participação de movimentos sociais, fica estabelecido no Art. 203 que: “a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social….” (BRASIL,1988) As legislações e demais normativas foram estabelecendo os seus objetivos, princípios e diretrizes e as demais normativas foram norteando a execução da Política Nacional de Assistência Social. Estabeleceram que as seguranças a serem afiançadas junto Continue lendo→

Gestão da Informação e Vigilância: organização dos processos de trabalho

7 minutos Por Debora Begati Nos dias atuais temos comprovado cada vez mais a necessidade de organização e planejamento para aperfeiçoar toda ação realizada de forma racional e intencional. Não é possível ter êxito sem que tenhamos o mínimo de clareza sobre o caminho que vai ser percorrido. Esta clareza advém de informações previamente levantadas, através de dados específicos e percepção analítica do contexto em questão. Organização é um processo de trabalho a partir de algumas variáveis sendo informação uma bem importante, uma força Continue lendo→

A utilização dos recursos do bloco de financiamento da PSE para assegurar seguranças no SUAS

11 minutos Falar sobre recursos financeiros e do bloco de financiamento da Proteção Social Especial (PSE) em sua relação com a garantia das Seguranças Afiançadas pelo SUAS é tema essencial para a efetivação e concretude da proteção socioassistencial, sobretudo na sua dimensão especializada. Por isso, é importante iniciar essa discussão compreendendo um pouco melhor do que se tratam as chamadas Seguranças Afiançadas pelo SUAS: elas são garantias que a Política de Assistência Social deve dar aos seus usuários através dos serviços, benefícios, programas e Continue lendo→

O Impacto das Emendas Parlamentares no orçamento da Assistência Social

12 minutos As Emendas Parlamentares são instrumentos garantidos ao Poder Legislativo dos Estados e da União, utilizadas como mecanismo de alocação de recursos financeiros do poder público e, também, como forte capital eleitoral. Antes de abordarmos especificamente sobre os impactos das Emendas Parlamentares no Orçamento da Assistência Social, importante situar, o que são e como estas refletem no orçamento público geral e em especial das Políticas Sociais. Como funcionam as Emendas Parlamentares e como elas afetam o gasto público no Brasil? A Lei de Continue lendo→

A instrumentalidade na oferta dos Serviços Especializados no SUAS

8 minutos Por Debora Begati O Trabalho Social com Famílias desenvolvido no SUAS pressupõe fundamentos éticos, técnicos e metodológicos, endossando a perspectiva de trabalho racional, com esforços não somente físicos, mas sobretudo intelectuais. Denota uma capacidade de articulação entre teoria e prática, se contrapõe ao pragmatismo, onde as ações são mecânicas e realizadas como que automatizadas. Mesmo tendo uma robusta construção teórica fundamentada em parâmetros bem definidos, o processo de trabalho no SUAS exige dos profissionais esforço contínuo em dar sentido e intenção, à Continue lendo→

Juventude: Violência, Violação de Direitos e Proteção Social no SUAS

15 minutos Por Mônica Ogliari Pereira Ao longo do processo da construção da Política de Assistência Social, o tema da juventude, é acompanhado pela interrogação sobre as possíveis afinidades e limites desta relação entre os jovens e assistência social. No decorrer dos 32 anos do ECA, a efetivação da proteção integral da criança e adolescente se fez com avanços e retrocessos. Pode-se destacar como avanço as políticas sociais voltada para a juventude, que acompanharam os acordos e tratados internacionais. Em 2010, a Emenda Constitucional Continue lendo→

A Precariedade dos serviços da PSB e seus impactos no Atendimento Especializado no SUAS

10 minutos Por Debora Begati Proteção Social Básica no SUAS A Proteção Social Básica, em conjunto com a Proteção Social Especial compõe um dos níveis de proteção no SUAS. Pressupõe a oferta de ações que tem por objetivo proteção às famílias e indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidades decorrentes da pobreza, do precário ou nulo acesso a direitos sociais. Visa a prevenção das situações de risco pessoal e social, agravamento das situações de vulnerabilidade, prevê fortalecimento de vínculos familiares e comunitários promovendo autonomia e Continue lendo→