Guia definitivo: Serviços, Programas e Benefícios Socioassistencias

A política de assistência social tem passado por mudanças constantes ao longo dos anos; este já é um fato conhecido pela maioria das pessoas que trabalha nesta política. Mas, por que as mudanças? As mudanças são necessárias na assistência social, devido ao fundamental aprimoramento constante desta política, com fins de oferecer ações cada vez mais qualificadas; ainda, porque as demandas se modificam com o passar do tempo, surgindo outras necessidades.

Sem deixar de citar a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8. 742 /93), como responsáveis por tais mudanças, deve -se reconhecer um salto considerável n assistência social com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social e da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB SUAS/2005).

A partir do novo modelo de organização da gestão e da oferta dos programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais muitos avanços e impactos foram observados. A NOB/SUAS de 2005 reconhecendo as diferenças e porte dos entes federativos, regulamenta o já estabelecido na Política Nacional de Assistência Social e o funcionamento do SUAS realizando uma releitura e complementação das outras normas. Com isso, o novo modelo estabelece, além de outras questões importantes, a oferta da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, buscando aprimorar o atendimento de contingências sociais de famílias e indivíduos.

Em nosso guia completo, você entenderá a diferença entre os níveis de proteção e de forma cada serviço atua com as famílias e indivíduos.

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