Qual a diferença entre CRAS e CREAS? Entenda.

CRAS é o Centro de Referência de Assistência SocialCREAS significa Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Você seria capaz de dizer o que faz a diferença entre CRAS e CREAS?

Com base na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) regulou a organização em âmbito nacional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de forma descentralizada, participativa e articulada com as demais políticas setoriais. Definiu ainda os serviços e programas em níveis de proteção: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. A partir disso, foram criados dois órgãos públicos que a maioria das cidades brasileiras conta, mas poucos são capazes de definir. Afinal, existe alguma diferença entre CRAS e CREAS?


Veja também: O que é ofertado na Proteção Social Básica e na Proteção Social Especial


As ações de proteção social visam a garantia dos direitos e ao desenvolvimento humano, mediante a segurança socioassistencial aos usuários, expressas pela segurança da acolhida, segurança de convívio ou vivência familiar, e pela  segurança de sobrevivência e/ou rendimento. Essas seguranças visam  principalmente o protagonismo, a autonomia, a participação e à capacidade de proteção das famílias, indivíduos e comunidades, bem como ao fortalecimento de vínculos.

Para melhor compreender as ações de proteção social, apresentaremos aqui as principais diferenças de duas estruturas fundamentais para a execução dos serviços e programas de proteção: o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). O CRAS e o CREAS compõem a rede de proteção social, e são as principais unidades da Política de Assistência Social (PNAS), porém cada um possui suas competências e especificidades.

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As Competências e Especificidades dos CRAS e CREAS

Conforme dispõe a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o  CRAS, equipamento da Proteção Social Básica, visa a prevenção da ocorrência de situações de vulnerabilidade social e risco nos territórios,o CREAS, equipamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade, visa o trabalho social com as famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos, ou seja, enquanto o CRAS previne situações de vulnerabilidade social e risco, o CREAS “trata” das consequências ocasionadas pela  vulnerabilidade e risco social.


diferença entre CRAS e CREAS - descrição e público alvo

Tipos de Serviços de Proteção Social Ofertados 

diferença entre CRAS e CREAS - serviços ofertadosFormas de acesso ao CRAS e ao CREAS

Para acesso ao CREAS, basta ser encaminhado pelo Serviço Especializado em Abordagem Social, por outros serviços da assistência social, outras políticas públicas e por órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.  Analisando o dia a dia dos CREAS no Brasil, temos muitos usuários acessando o serviço também por demanda espontânea.

Já o acesso ao CRAS pode ser feito por meio de:

Procura espontânea: a procura espontânea ocorre quando a família, grupo ou indivíduo vai até o CRAS de livre vontade para receber o atendimento. 

Busca ativa: é uma estratégia para o conhecimento das condições de vida das famílias no território, bem como para localizá-las e contatá-las, seja através de visitas domiciliares ou de entrevistas marcadas no CRAS. Esta modalidade de acesso ao CRAS proporciona o atendimento a famílias que muitas vezes, por apresentarem alta vulnerabilidade, não acessam o serviço espontaneamente. São prioritárias na busca ativa as famílias beneficiárias dos programas de transferência de renda que não procuram os CRAS, as que não estão cumprindo as condicionalidades definidas pelos programas.

Encaminhamento: são realizados pela rede socioassistencial e serviços das demais políticas públicas para cadastro e atendimento de pessoas e famílias.

Território e Localização do CRAS e CREAS

O território representa um espaço contraditório, uma vez que, é o lugar onde se produz e reproduz a violência e a exclusão social. É através do território que as relações sociais podem ser compreendidas, por se tratar de um espaço onde as vulnerabilidades e riscos se materializam.    

O território de abrangência do CREAS inclui municípios de pequeno porte (I e II), de médio porte, grande porte, metrópoles e DF. Estes parâmetros são referenciados mediante a elaboração de um diagnóstico socioterritorial, e de dados da vigilância socioassistencial, que irá definir o quantitativo de unidades do CREAS a serem implementadas, de acordo com a realidade de cada território.

diferença entre CRAS e CREAS - porte do município

No caso dos CRAS, a implementação nos territórios deverão ser definidas pelo Plano Municipal de Assistência Social, que irá definir a quantidade e necessidade da instalação dos CRAS em cada localidade.   Em municípios de pequeno porte (I e II), o CRAS pode ser instalado em áreas de maior convergência da população, facilitando assim o acesso das famílias vulneráveis de áreas urbanas e rurais. Nos municípios de médio e grande porte, como as metrópoles, o CRAS deve ser  implementado em territórios que possuem maior vulnerabilidade.

Capacidade de Atendimento/ Acompanhamento

diferença entre CRAS e CREAS - capacidade de atendimento e acompanhamento A capacidade de atendimento do CREAS pode variar conforme a realidade de cada de território e de cada unidade.   

diferença entre CRAS e CREAS - capacidadeÉ o número de famílias em situação de vulnerabilidade social a serem referenciadas no território, que define os parâmetro para a capacidade de atendimento do CRAS, como prevê a NOB-SUAS.

Eixos norteadores do trabalho social no CRAS e CREAS

Considerando os princípios e as diretrizes da PNAS e conceitos e parâmetros do SUAS, alguns eixos norteiam a organização e o desenvolvimento do trabalho social no CRAS e CREAS. Vejamos quais são esses eixos:

Conclusão

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) tem a centralidade na família como foco para o trabalho social a ser desenvolvido pelos serviços da rede socioassistencial. Como vimos, apesar das diferenças, o CRAS e o CREAS são espaços que visam o empoderamento das famílias e de seus membros para o enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco social, contribuindo assim para a  construção e reconstrução das relações familiares e comunitárias.

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Referências Bibliográficas

Veja também:


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