20 minutos O advento da pandemia trouxe a necessidade dos governos no mundo inteiro adotarem medidas urgentes visando diminuir o seu impacto sobre a sociedade. No Brasil, as três esferas do Governo, vem publicando vários decretos, portarias e normas técnicas para auxiliar as instituições e órgãos públicos no enfrentamento à pandemia. O Governo Federal, em especial, adotou várias medidas e publicou ações e informações sobre o coronavírus não apenas no âmbito da Saúde, como também em outras áreas impactadas. Uma das primeiras medidas do Continue lendo→
12 minutos A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é a nossa maior referência quando fixamos os nossos olhares para a proteção integral dos indivíduos com idade inferior a 18 anos. A doutrina da proteção integral define que as crianças e os adolescentes são sujeitos ativos e, portanto, titulares de direitos, que detém absoluta prioridade, pois estão em condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Para fazer valer esse posicionamento, é necessário Continue lendo→
2 minutos O Conselho Nacional de Assistência Social publicou, no último dia 6, resolução que permite, aos municípios, o acesso a cofinanciamento federal no Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho, o Acessuas Trabalho. Na prática, municípios a partir de 30 mil habitantes que cumpram certos critérios terão acesso a cofinanciamento de R$20 mil a cada 100 adolescentes. Para ter acesso aos recursos, os municípios ou o Distrito Federal deverão contar com pelo menos um CRAS e um CREAS, no CadSUASe atender Continue lendo→
6 minutos O Plano Individual de Atendimento (PIA), exigido no atendimento à crianças e adolescentes desde o Estatuto da Criança e do Adolescente, ganhou, em abril de 2018, uma padronização do MDS. Neste texto, Jader Lopes, assistente social há 10 anos e que viveu na pele o atendimento a menores em serviços de acolhimento, escreve sobre a importância desse instrumento. Enquanto profissional do Serviço Social, tive a oportunidade de trabalhar com crianças e adolescentes afastados da família por medida de proteção. Estas medidas propõem Continue lendo→
3 minutos No dia 26 de março foi determinada, por meio da Portaria n° 967 do MDS publicada no Diário Oficial da União, a unificação dos blocos de financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade e da Proteção Social Especial de Alta Complexidade em um único bloco. Esta decisão, trazida durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em fevereiro, flexibiliza ainda mais a utilização dos recursos repassados pelo Governo Federal aos municípios no que tange a Proteção Social Especial. Na prática, o Continue lendo→
