Normativas e Orientações Técnicas

Recursos para o Acessuas Trabalho: veja quais cidades tem direito e acesse a resolução

Recursos para o Acessuas Trabalho: veja quais cidades tem direito e acesse a resolução

O Conselho Nacional de Assistência Social publicou, no último dia 6, resolução que permite, aos municípios, o acesso a cofinanciamento federal no Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho, o Acessuas Trabalho. Na prática, municípios a partir de 30 mil habitantes que cumpram certos critérios terão acesso a cofinanciamento de R$20 mil a cada 100 adolescentes. Para ter acesso aos recursos, os municípios ou o Distrito Federal deverão contar com pelo menos um CRAS e um CREAS, no Cadsuas e atender pelo menosContinue lendo

Entenda: unificação dos blocos de financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

Entenda: unificação dos blocos de financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

No dia 26 de março foi determinada, por meio da Portaria n° 967 do MDS publicada no Diário Oficial da União, a unificação dos blocos de financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade e da Proteção Social Especial de Alta Complexidade em um único bloco. Esta decisão, trazida durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em fevereiro, flexibiliza ainda mais a utilização dos recursos repassados pelo Governo Federal aos municípios no que tange a Proteção Social Especial.  Na prática, o gestor terá maiorContinue lendo

Nota técnica sobre a reprogramação de Saldos dos Recursos do Cofinanciamento Federal da Assistência Social

Nota técnica sobre a reprogramação de Saldos dos Recursos do Cofinanciamento Federal da Assistência Social

Veja a Portaria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) nº 113/2015 que regulamenta a reprogramação de saldo que deve ocorrer a partir do último dia do final de cada ano. Entenda como os ordenadores de despesas das contas vinculada ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) deverão fazer o procedimento de reprogramação dos saldos. No dia 31 de dezembro de cada ano, todo o saldo que estiver em cada conta corrente aberta pelo FNAS, responsável pela transferência do cofinanciamento federal naContinue lendo