Legislação

Marcos normativos do Sistema Único de Assistência Social

Marcos normativos do Sistema Único de Assistência Social

A assistência social enquanto política pública é relativamente nova, pois sua prática foi marcada durante muito tempo por ações de filantropia e benemerência. Além de estar apoiada na matriz do clientelismo com caráter meramente assistencialista, onde a ideia do direito e da proteção social ainda não baseavam a sua construção e o problema da pobreza era tido como fruto da incapacidade dos sujeitos de prover a sua própria subsistência, desconectadas das desigualdades sociais geradas pelo sistema capitalista. Embora a implementação desse seguimento seja um processoContinue lendo

Atualização da Legislação Municipal da Assistência Social

Atualização da Legislação Municipal da Assistência Social

A Política de Assistência Social tem avançado, cada dia mais, nas suas várias formas de desenvolver a ação protetiva para indivíduos e famílias; constantemente vemos surgir novas estratégias para o aprimoramento contínuo do trabalho socioassistencial, objetivando sempre a qualidade na forma de gestão e na oferta de serviços, programas, projetos e benefícios. Saiba também: Política Nacional de Assistência Social Porém, alguns desafios continuam e outros se colocam à frente dessa política pública, principalmente no âmbito municipal, a qual deve ser asseguradora de direitos sociais; aindaContinue lendo