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Entenda: unificação dos blocos de financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

Entenda: unificação dos blocos de financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

No dia 26 de março foi determinada, por meio da Portaria n° 967 do MDS publicada no Diário Oficial da União, a unificação dos blocos de financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade e da Proteção Social Especial de Alta Complexidade em um único bloco. Esta decisão, trazida durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em fevereiro, flexibiliza ainda mais a utilização dos recursos repassados pelo Governo Federal aos municípios no que tange a Proteção Social Especial.  Na prática, o gestor terá maiorContinue lendo

IGD-PBF: entenda as regras do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família

IGD-PBF: entenda as regras do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família

Buscando dar maior apoio técnico e financeiro para municípios e o Distrito Federal, o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) criou, em abril de 2006, o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único. Este índice possibilita aferir como cada município e o Distrito Federal estão, no que diz respeito à atualização dos cadastros das famílias, acompanhamento das condicionalidades de educação e de saúde e controle social do programa e do Cadastro Único. Além de aferir o desempenho dos entes, aContinue lendo