O papel do assistente social na mediação de conflitos

A mediação é um processo que retrata a intervenção profissional do assistente social na prática, e que teve início com o movimento de reconceituação do Serviço Social, contribuindo para o resgate do debate das reflexões das mediações ontológicas, e que culminou com a consolidação do Projeto Ético-Político da profissão. A reflexão em torno da categoria de mediação traz à tona as principais determinações dialéticas da mediação, cuja concepção se caracteriza por meio da perspectiva da totalidade da realidade, ou seja, das estruturas e conjunturas pertinentes às demandas apresentadas aos profissionais. A mediação tem como objeto o ser social.

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A discussão metodológica da mediação introduzida pelo viés da análise das políticas sociais, tem em seus elementos histórico-sociais e políticos as características que peculiarizam o Serviço Social, contribuindo dessa forma para a articulação do profissional nos diversos espaços da totalidade social e suas particularidades. 

Elementos Estruturantes da Mediação de Conflitos

Por ser uma dimensão ontológica (que está presente em qualquer realidade independente do ser social) e reflexiva, a categoria de mediação busca compreender a singularidade, universalidade e particularidade em que se encontra a totalidade social e seus complexos.

Principais elementos estruturantes:

  • Universalidade: possui aspectos singulares da vida cotidiana onde está inserido o ser social.
  • Singularidade: as mediações não podem ser visualizadas por estarem ocultas, ao mesmo tempo que possui elementos da universalidade e da particularidade.
  • Particularidade: é a relação que precisa ser elucidada para que o processo de reconstrução do ser social seja mediada pela intervenção profissional do assistente social. A particularidade surge da dialética entre o universal e o singular, que de acordo com Lukács, nada mais é do que um campo de mediações onde os fatos singulares ganham vida com a universalidade da relação indivíduo-sociedade.

A teoria social marxista aponta a necessidade do ser social quanto à sua consciência, ou seja, para que haja mediação é preciso que a realidade seja compreendida em sua totalidade.

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A Importância da Interpretação da Totalidade Social no Processo de Intervenção Profissional

Por ser uma profissão sócio-histórica que atua na realidade humano social, o Serviço Social tem as expressões da questão social como objeto de intervenção profissional.

Entender e interpretar de forma crítica a realidade na qual está inserido é importante para que na prática o profissional faça uso correto dos instrumentos que irão auxiliá-lo no processo de intervenção, de modo que, ao romper com as análises unilaterais, ele esteja apto a agir de forma crítica e propositiva quanto ao direcionamento de suas ações.

Quais são as Estratégias da Mediação de Conflito?

Os frequentes questionamentos de como atuar de forma crítica permeiam a realidade de muitos profissionais que se veem diante de forças conservadoras, burocráticas e alienadoras presentes em nossa sociedade. Compreender essa realidade  é tão complexo quanto associar teoria e prática.

Vejamos quais são as principais estratégias utilizadas para assegurar a intervenção profissional por meio da mediação:

  • Escuta ativa: técnica que gera confiança, segurança e proximidade. Exige atenção de modo a criar um elo entre o indivíduo e o profissional.
  • Empatia: envolve afeto e a capacidade de compreender o sentimento ou reação de outra pessoa ao se colocar no lugar da outra.
  • Clareza: capacidade de se comunicar de forma simples e sucinta, sem induzir ideias ambíguas e que facilite a comunicação. Perguntas bem elaboradas ajudam no esclarecimento dos fatos.

Após o procedimento de acolhimento das partes envolvidas mediante a escuta ativa, o profissional deve identificar os reais interesses que geraram o conflito, expondo resumidamente os fatos narrados pelos indivíduos com o objetivo de se chegar a um consenso sobre a solução para o conflito.


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O Território e suas Especificidades:  a importância de se mapear a zona de conflitos

As orientações técnicas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS (2011), considera que, “as singularidades de cada situação, deverão orientar a decisão conjunta, com cada família/indivíduo, das metodologias a serem utilizadas no trabalho social especializado, para a adoção das estratégias mais adequadas em cada caso”. Nesse sentido, o profissional deve compreender a influência do território, por tratar-se de um espaço contraditório. É através do território que as relações sociais se materializam, onde incidem as violações de direitos, as situações de vulnerabilidades, risco pessoal e social sobre as famílias e indivíduos.

Principais Áreas da Mediação de Conflitos

No Serviço Social a mediação abrange principalmente os conflitos familiares, e tem por objetivo, contribuir para o fortalecimento dos vínculos familiares em situações onde a convivência familiar esteja fragilizada e os direitos violados.

Em áreas específicas como no campo sócio-jurídico, a mediação está relacionada a diferentes instâncias, sendo que a maioria das demandas envolvem conflitos e rompimentos de vínculos na esfera familiar, como:

  • Abuso sexual de crianças e adolescentes cometidos por familiares;
  • Processo de adoção, guarda e regulamentação de visitas;
  • Reconhecimento de paternidade;
  • Curatela;
  • Casos de maus tratos contra idosos;
  • Concessão de pensão alimentícia;
  • Concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) quando negado pelo INSS. 

Estas têm sido as maiores demandas do Serviço Social no judiciário, no entanto, temos ainda a situação da população carcerária, em especial a feminina, onde o profissional interfere na mediação de questões como:

  • O encarceramento de mulheres custodiadas e sentenciadas grávidas e em período de amamentação até a retiradas dos filhos;
  • O acolhimento institucional de adolescentes em conflito com a lei.

A mediação no campo sócio-jurídico é um processo que visa aprofundar a questão social de modo que está não se mantenha mascarada, para que o contexto social e econômico vivenciados pelas famílias possam ser esclarecidas garantindo assim a defesa e efetivação de direitos.

Ainda existem as mediações de conflito que ocorrem nos espaços de controle social, como a da Sociedade Civil e do Poder Público nos Conselhos de Direitos e a Intersetorial, que é quando o profissional possui uma demanda que necessita ser encaminhada para outras áreas como a Saúde e Educação.

Como podemos observar, a mediação de conflitos requer conhecimentos que vão além das estratégias de intervenção, independente da área de atuação. É preciso conhecer profundamente as legislações pertinentes, as metodologias de trabalho e ferramentas utilizadas, como por exemplo,  a instrumentalidade, cujo arsenal técnico-operativo permite que o profissional obtenha a real dimensão das diversas possibilidades de intervenção.

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