Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: entenda como funciona o MROSC

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: entenda como funciona o MROSC

13 minutos As parcerias entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) fazem parte da realidade da assistência social em muitos municípios brasileiros.  Com o crescimento dessas parcerias, surgiu também a necessidade de criar regras mais claras para garantir planejamento, transparência e segurança jurídica.  Nesse cenário, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) passou a ocupar um papel central na organização das relações entre a administração pública e as OSCs. Compreender as mudanças trazidas pelo MROSC ajuda os profissionais Continue lendo

Relatório social: o que é, como elaborar e quais elementos não podem faltar?

Relatório social: o que é, como elaborar e quais elementos não podem faltar?

15 minutos O relatório social faz parte do cotidiano de quem atua na política de assistência social, no Judiciário, na saúde, na educação e em outros espaços.  Na rotina socioassistencial, ele funciona como um registro técnico que organiza informações, sustenta análises e contribui para a garantia de direitos.  Desse modo, o relatório social precisa ser claro, objetivo e coerente com a realidade observada.  Além disso, conforme orienta a Resolução CFESS nº 557/2009, os documentos produzidos por assistentes sociais devem preservar o rigor técnico, o Continue lendo

Psicólogo no CRAS e no CREAS: qual é seu papel na proteção social?

Psicólogo no CRAS e no CREAS: qual é seu papel na proteção social?

12 minutos O psicólogo integra as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), desempenhando funções específicas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).  Porém, ainda existem dúvidas sobre quais atividades fazem parte dessa atuação e quais demandas devem ser encaminhadas para outros serviços. Nos cursos de Psicologia, é comum a ênfase na prática clínica. Com isso, muitos profissionais ingressam na assistência social sem contato aprofundado com os marcos normativos que Continue lendo

CRAS: o que é, como funciona e quem atende?

CRAS: o que é, como funciona e quem atende?

9 minutos Ao longo de sua consolidação, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) estruturou os serviços por nível de proteção e pela territorialização das ações no Brasil.  Assim, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), responsável pela oferta da Proteção Social Básica (PSB), foi estruturado para prevenir situações de vulnerabilidade social nos territórios. Porém, as dúvidas frequentes sobre os serviços e benefícios que essa unidade oferece podem se tornar um obstáculo para o acesso aos direitos socioassistenciais. No conteúdo a seguir, detalhamos Continue lendo

O que é o SUAS e como ele funciona na assistência social?

O que é o SUAS e como ele funciona na assistência social?

15 minutos O SUAS (Sistema Único de Assistência Social) é o sistema público que organiza a oferta de serviços, programas, benefícios e projetos da assistência social em todo o Brasil. O objetivo desse sistema é garantir proteção social e acesso a direitos para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Assim, o SUAS orienta responsabilidades, estabelece ofertas de proteção social e define parâmetros para atuação de municípios, estados e União. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) consolidou as diretrizes que passaram a organizar Continue lendo

Perícia social: o que é, como funciona e qual o papel do assistente social?

Perícia social: o que é, como funciona e qual o papel do assistente social?

13 minutos A perícia social faz parte de uma rotina que exige atenção técnica, leitura crítica da realidade e responsabilidade ética.  Em diferentes contextos, ela contribui para analisar situações sociais que afetam o acesso a direitos, benefícios e políticas públicas. Embora utilize instrumentos presentes no trabalho do assistente social, a perícia social não constitui uma atividade rotineira dos serviços socioassistenciais.  Ela ocorre principalmente em contextos administrativos e judiciais que exigem avaliação técnica para subsidiar decisões relacionadas ao acesso a direitos. Para profissionais da assistência Continue lendo

Plano Decenal de Assistência Social: o que é e qual é o seu papel no SUAS?

Plano Decenal de Assistência Social: o que é e qual é o seu papel no SUAS?

12 minutos O Plano Decenal de Assistência Social define as prioridades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em ciclos de dez anos.  Esse documento foi construído a partir de acordos entre União, estados, municípios e sociedade civil. Dessa forma, a medida se consolidou como referência para o planejamento e o monitoramento da política socioassistencial no país. Em 2026, será encerrado o período vigente do II Plano, que teve início em 2016. Com isso, é importante que as gestões municipais estejam preparadas para os Continue lendo

Diferença entre CRAS e CREAS: o que muda na prática socioassistencial?

Diferença entre CRAS e CREAS: o que muda na prática socioassistencial?

10 minutos A diferença entre CRAS e CREAS pode gerar dúvidas, já que as duas unidades fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e atendem famílias em situação de vulnerabilidade. Entretanto, cada unidade tem um papel específico dentro da rede socioassistencial e a confusão entre elas pode prejudicar as ações de Proteção Social Básica e Especial.  Saber exatamente onde cada situação deve ser atendida é parte do trabalho técnico no SUAS, pois isso orienta as famílias e organiza o fluxo de atendimento Continue lendo

Instrumentalidade na assistência social: o que é e como aplicar no SUAS?

Instrumentalidade na assistência social: o que é e como aplicar no SUAS?

11 minutos A Instrumentalidade integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por meio de recursos diversos, como entrevistas, relatórios e visitas domiciliares.  Esse conceito faz parte da rotina dos serviços ofertados por profissionais da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. No entanto, as dúvidas sobre os fundamentos da Instrumentalidade ainda são comuns e podem afetar a qualidade do registro, a clareza do encaminhamento e a consistência da intervenção. A diferença entre uma ação automática e uma intervenção qualificada está na compreensão sobre Continue lendo

Temas para oficinas com as famílias no PAIF: 10 ideias para colocar em prática

Temas para oficinas com as famílias no PAIF: 10 ideias para colocar em prática

19 minutos As oficinas com famílias integram o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e contribuem para o fortalecimento de vínculos, acesso a direitos, prevenção de riscos sociais e desenvolvimento da autonomia. Essas atividades são realizadas de forma contínua no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Quando elas trazem temas relevantes para os grupos, a participação aumenta, a troca acontece e o encontro gera resultados concretos. Para isso, as ações coletivas devem partir da realidade das famílias e do território, Continue lendo